Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Alvera Saúde(“Plataforma”), disponibilizada por meio de website e aplicativos, que conecta pacientes a profissionais de saúde e estabelecimentos de saúde independentes, viabilizando agendamento, teleconsulta, pagamentos e a organização de documentos para eventual solicitação de reembolso junto a operadoras de planos de saúde.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar a Plataforma.

2. Natureza do serviço

A Alvera Saúde é uma intermediadora de tecnologia que oferece infraestrutura digital para aproximar pacientes e profissionais de saúde. A Alvera Saúde não é plano de saúde, não é operadora e não garante reembolso. O reembolso depende das regras do contrato do paciente com a operadora.

A Alvera Saúde não presta serviços médicos, não interfere na conduta clínica e não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições ou tratamentos, que são de exclusiva responsabilidade do profissional de saúde habilitado que realiza o atendimento. Os profissionais e estabelecimentos atuam de forma autônoma e independente em relação à Alvera Saúde.

A Alvera Saúde não comercializa planos de saúde, não atua como operadora ou administradora de benefícios e não garante a aprovação, o prazo ou o valor de qualquer reembolso. A aprovação do reembolso depende exclusivamente das regras do contrato firmado entre o paciente e a sua operadora.

3. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deve realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade. O cadastro é pessoal e intransferível.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por toda atividade realizada em sua conta. Profissionais de saúde e estabelecimentos passam por processo de verificação de documentos (como CRM e inscrição profissional), podendo ter o cadastro recusado ou suspenso em caso de inconsistências.

É vedado o cadastro por menores de 18 anos sem a devida representação ou assistência legal. Dependentes podem ser incluídos por um titular responsável.

4. Consultas e teleconsulta

As consultas presenciais e por telemedicina são realizadas diretamente pelo profissional de saúde escolhido pelo paciente. A teleconsulta observa a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis, e exige o consentimento prévio e específico do paciente, conforme termo apresentado antes do atendimento.

A Plataforma não se destina a situações de emergência. Esta plataforma não atende emergências. Em caso de risco imediato, procure atendimento presencial ou ligue 192.

Recursos de inteligência artificial eventualmente disponibilizados têm caráter meramente assistivo e organizacional. A IA ajuda a organizar informações. A decisão clínica é sempre do profissional de saúde.

5. Pagamentos e taxas

O preço de cada consulta é definido pelo profissional ou estabelecimento e exibido de forma clara ao paciente antes da confirmação do agendamento. Os pagamentos são processados por meios eletrônicos (como Pix e cartão) por intermédio de provedores de pagamento parceiros.

A Alvera Saúde cobra uma taxa de intermediação e uso da plataforma, incidente sobre o valor da consulta, conforme informado no momento da contratação e nos planos vigentes. Eventuais assinaturas de planos para profissionais seguem as condições, preços e prazos informados na respectiva contratação.

6. Cancelamento e devolução

Esta seção trata exclusivamente da devolução do valor pago pela consulta por meio da Plataforma, e não se confunde com o reembolso pelo plano de saúde (item 7).

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): para consultas ainda não realizadas, o paciente pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento e receber a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Cancelamento fora desse prazo: respeitada a antecedência mínima definida na política de cancelamento de cada profissional (exibida no agendamento), o cancelamento dentro do prazo dá direito à devolução integral. Cancelamentos fora do prazo, não comparecimento ou atraso significativo poderão não gerar direito à devolução. Consultas já realizadas não são reembolsáveis.

Como a devolução acontece: o estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado e é iniciado em até 24 horas úteis após a confirmação do cancelamento. O prazo até o valor aparecer para o paciente depende do meio: no Pix, costuma ser rápido; no cartão de crédito, o crédito é controlado pelo banco emissor e pode levar até a(s) próxima(s) fatura(s).

Em caso de falha técnica imputável à Plataforma que impossibilite a realização da consulta, o valor pago será integralmente devolvido ou o atendimento será reagendado, à escolha do paciente.

7. Reembolso pelo plano de saúde

O reembolso pelo plano de saúde é uma relação exclusiva entre o paciente e a sua operadora. A Alvera Saúde apenas organiza e disponibiliza, quando aplicável, os documentos do atendimento (como recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento e relatório) para facilitar a solicitação pelo paciente.

A Alvera Saúde organiza os documentos, mas não garante aprovação nem valor de reembolso.

Consulte sua operadora para confirmar limites, prazos e documentos exigidos.

8. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento dos sistemas.

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, código-fonte, interfaces e funcionalidades — são de titularidade da Alvera Saúde ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Alvera Saúde não se responsabiliza por: (i) atos, omissões, condutas clínicas ou documentos emitidos pelos profissionais e estabelecimentos; (ii) decisões de operadoras quanto a reembolsos; (iii) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, força maior ou caso fortuito; e (iv) danos indiretos ou lucros cessantes.

A Alvera Saúde envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros.

11. Alterações e disposições gerais

A Alvera Saúde poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica concordância com os Termos atualizados.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das demais regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.